Termo Simplificado de Locação de Kit de Festa

Cláusula Primeira – Do Objeto do Contrato: Este contrato é para alugar um Kit “Pegue e Monte” com o tema escolhido pelo cliente. O locatário deve retirar e devolver o kit nas datas e horários combinados, conforme descrito no resumo do contrato.

Cláusula Segunda – Do Prazo de Duração: O aluguel do kit terá um prazo máximo de 1 dia útil.

Cláusula Terceira – Das Responsabilidades e Penalidades: O locador deve entregar o kit em perfeitas condições, e o locatário deve devolvê-lo no mesmo estado. Ambos devem conferir cada item na entrega e na devolução. Se houver danos na devolução, o locatário pagará multa para cobrir reparos.É responsabilidade do locatário verificar as medidas do local antes da montagem. Caso os itens não caibam ou não possam ser utilizados, o valor da locação não será reduzido. Em decorações montadas em áreas abertas, o locatário deve garantir cobertura em caso de chuva e disponibilizar energia elétrica se necessário.

1. Parágrafo Primeiro: Se o locatário atrasar a devolução, será cobrada multa de 10% do valor total do aluguel, mais 1% por dia de atraso.
2. Parágrafo Segundo: Se o locatário não pagar as multas, o locador poderá tomar as medidas legais cabíveis para cobrar o valor devido.
3. Parágrafo Terceiro: O locatário é responsável pelo kit desde o momento em que o recebe, incluindo casos de perda, roubo ou uso inadequado. Não é permitido transferir, ceder, emprestar ou sublocar o kit a terceiros.
4. Parágrafo Quarto: Se o locatário atrasar a devolução, será cobrada multa de 10% do valor total do aluguel, mais 1% por dia de atraso.
5. Parágrafo Quinto: Se o locatário não devolver o kit e não comunicar o locador, este poderá registrar um boletim de ocorrência por furto, e o locatário poderá responder criminalmente.
6. Parágrafo Sexto: Se o cliente já tiver pago mais de 30% ou o valor total e quiser cancelar, não será devolvido o valor pago, mas será disponibilizado um voucher equivalente ao valor pago que poderá ser utilizado no prazo de 6 meses a contar da data do evento original.
7. Parágrafo Sétimo: Trocas de data ou tema só serão feitas se houver disponibilidade na agenda. O valor pago como sinal não será transferido para outro contrato.
8. Parágrafo Oitavo: O cliente pode adiar a data da festa, desde que avise com pelo menos 15 dias úteis de antecedência e escolha uma nova data dentro de 6 meses. Caso contrário, será considerado cancelamento e a multa de 30% será aplicada. Em caso de desistência de alguma peça ou substituição no momento da retirada, o locatário deverá arcar com o valor de reposição referente à peça escolhida, se houver perda, dano ou quebra.
9. Parágrafo Nono: O locatário deve devolver o kit pessoalmente e acompanhar a conferência dos itens, e ambos devem observar se não há nenhum dano ou avaria. Na devolução, serão considerados danos: quebra, roubo, furto, parte faltante, queima, rasgo, mancha, peças de madeira molhadas, perda, lasca etc . Qualquer peça danificada será cobrada conforme a tabela de reposição anexa.
10. Parágrafo Décimo: A devolução por outra pessoa só será aceita com autorização prévia do locador. Essa pessoa deve ser maior de idade, apresentar documento original e uma procuração escrita.

Cláusula Quarta – Do transporte e Montagem: O cliente é responsável pelo transporte e montagem da decoração. O carro usado para transporte deve ser coberto, sem passageiros e sem cadeirinha de bebê, para evitar danos ao material. Caso contrário, o locador pode se recusar a liberar o kit.

Cláusula Quinta – Da Rescisão: Se qualquer regra do contrato for descumprida, ele será cancelado automaticamente, e a parte que causou o problema terá que pagar as multas e outras penalidades previstas.

Cláusula Sexta – Do Foro: Qualquer problema relacionado ao contrato será resolvido no Foro da Comarca de Fortaleza, Ceará.